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TD-C19-i07

Capacitação da Administração Pública – formação de trabalhadores e gestão do futuro

Transição Climática

Tem como objetivo assegurar que a função pública dispõe do saber-fazer necessário, em especial no que respeita às competências de gestão e à tecnologia, para prestar um serviço de elevada qualidade ao público.

Este investimento visa desenvolver a oferta de formação para os trabalhadores e dirigentes da Administração Pública, promover a atração de talento através de programas de estágios e promover o teletrabalho.

Em particular, incluirá programas de capacitação digital, formação superior e avançada em gestão e formação geral e melhoria de competências dos funcionários públicos.

Esta medida inclui também a criação do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública, que contribui para reforçar as capacidades de apoio à definição e execução de políticas públicas, avaliação de políticas e prospetiva. Além disso, conforme referido na entrada em vigor do pacote legislativo relativo à reorganização da Administração Pública (reforma TD-C19-r35), será criada, ao abrigo deste investimento, uma estrutura de missão para apoiar a reorganização dos serviços públicos.

Resultados e Objetivos

  • Frequência por 1.500 diplomados do programa de estágios da Administração Pública criado ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2021.
  • Ter 25% de trabalhadores com funções compatíveis com teletrabalho que trabalham efetivamente nessa modalidade.
  • Ter 96.400 participantes em formação nos seguintes programas de reforço de capacidades:
    • Programa de capacitação digital;
    • Formação superior e avançada em gestão;
    • Formação para Lojas do Cidadão/Espaços Cidadão;
    • Programa Qualifica AP;
    • PlanAPP – projeto de competências em planeamento e prospetiva;
    • Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP).
TD-C19-i07

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