TD-r31
Esta medida tem como objetivo melhorar o ambiente empresarial tornando-o digitalmente mais competitivo e resiliente no atual contexto socioeconómico.
Esta reforma faz parte do Plano de Ação para a Transição Digital (PATD) global que Portugal adotou em abril de 2020.
A reforma consiste nos seguintes elementos:
Revisão dos conteúdos formativos integrados no Catálogo Nacional de Qualificações, referentes especificamente a competências digitais para a utilização em contexto profissional. Esta renovação está alinhada com a mais recente evolução tecnológica e as necessidades mais prementes de empresas de vários setores económicos. Neste sentido, foi possível disponibilizar durante 2021 novos percursos de formação e unidades formativas de curta duração;
Criação do quadro jurídico e regulamentar necessário à criação de selos digitais nos domínios da cibersegurança, da privacidade, da sustentabilidade e da usabilidade. Este quadro e a promoção da confiança digital são condições essenciais à realização do investimento em selos digitais previsto nesta componente.
Resultados e Objetivos
- Implementação da revisão dos conteúdos de formação incluídos no Catálogo Nacional de Qualificações relativamente a módulos no domínio das competências digitais, assim como da lei ou do regulamento relativo à criação de assinaturas e selos digitais.
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