TD-C18-i01

Este investimento tem como objetivo assegurar a transição digital e a resiliência dos sistemas informáticos da justiça portuguesa. Visa integrar o paradigma «digital por definição» no sistema judicial e nos registos, nomeadamente na sua interação com os cidadãos e as empresas.

A transição digital é o ponto de partida para este investimento, focalizado no sistema judicial, que se divide em cinco conjuntos de medidas:

• Desenvolvimento e implementação de plataformas digitais para o sistema judicial (incluindo todos os tribunais), com o objetivo de promover a digitalização de todos os processos e procedimentos judiciais e colher os benefícios do aumento inerente da eficiência para diminuir a pendência acumulada existente. Além disso, serão desenvolvidas novas interfaces para a interação com as partes interessadas;
• Desenvolvimento de plataformas digitais para os cidadãos e as empresas (incluindo migração de dados), disponibilizando novos serviços em linha e assegurando a desmaterialização total de alguns serviços. Este investimento visa proporcionar plataformas integradas de serviços para empresas e cidadãos, ao longo do seu «ciclo de vida», incluindo todos os diferentes registos (predial, automóvel, nacionalidade, comercial e criminal e registo e verificação de patentes);
• Plataformas digitais para a investigação criminal e forense, desenvolvendo e modernizando sistemas de informação e assegurando a ligação com redes europeias;
• Desenvolvimento e implementação de plataformas de gestão de conhecimento na justiça, incluindo uma plataforma de serviços comuns da justiça, a gestão de documentos, o desenvolvimento de uma plataforma para a compilação de estatísticas e indicadores e a simplificação da linguagem utilizada nas comunicações e nos serviços digitais nas interações com os cidadãos e as empresas (incluindo notificações eletrónicas);
• Reforço das infraestruturas e equipamentos tecnológicos, incluindo centros de dados, instalações de catástrofe/recuperação, arquivos digitais, plataforma de dados abertos, gestão da identidade digital e criação de um centro de contacto digital e um posto de serviço no domínio da justiça.

Este investimento beneficia de fortes sinergias com a componente 19 – Administração pública digital, aplicando o paradigma «digital por definição» e assegurando o alinhamento com a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço e a estratégia para a computação em nuvem.