TD-C17-i01

Este investimento tem como objetivo operacionalizar a reforma conexa da gestão financeira pública, com vista a melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas. Além disso, é particularmente importante para a aplicação plena e efetiva da Lei de Enquadramento Orçamental de 2015.

O investimento será composto por subinvestimentos complementares que, em conjugação, deverão contribuir para a gestão integrada das receitas e despesas públicas.

• Em primeiro lugar, existirão subinvestimentos orientados para soluções das tecnologias da informação que permitem a monitorização das transações estatais, com base na digitalização de processos, na automatização da contabilidade e na integração em sistemas centrais no Ministério das Finanças, que beneficiarão o planeamento, a monitorização e a responsabilização orçamentais. Tal incluirá o desenvolvimento de soluções das tecnologias da informação que permitirão gerir a tesouraria do Estado de forma integrada através da Entidade Contabilística Estado, bem como apoiar a elaboração do Orçamento do Estado e o planeamento orçamental a médio prazo mediante a introdução da orçamentação por programas e a adesão ao sistema de contabilidade de exercício.
• Em segundo lugar, preveem-se também melhorias suplementares nos sistemas de informação para contratação pública centralizada, bem como na gestão dos veículos e imóveis do Estado.