O Estado português submeteu à Comissão Europeia, no dia 25 de janeiro, o primeiro Pedido de Pagamento do PRR, no total de 1.336 milhões de euros, após ter conseguido cumprir os primeiros 38 marcos e metas acordados com a União Europeia.
O Plano de Recuperação e Resiliência assenta no cumprimento de marcos e metas – que são objetivos concretos, verificáveis –, acordados previamente entre Portugal e Comissão Europeia. O não cumprimento de alguns destes 341 marcos e metas levará Portugal a perder ou reduzir o acesso ao resto do montante do PRR.
Portugal pode fazer até dois pedidos de pagamento por ano, cada um com um conjunto de M&M associado. Até 31 de dezembro de 2021, havia 38 marcos e metas para cumprir, 21 associados a reformas e 17 a investimentos. O seu atingimento permitiu proceder à submissão do primeiro Pedido de Pagamento.
Entre esses marcos e metas, salientam-se alguns, pela sua relevância. Foram realizadas reformas no âmbito da Saúde Mental, Combate à Pobreza, Alojamento Urgente e Temporário, Inclusão das Pessoas com Deficiência, Arrendamento Forçado de Prédios Rústicos em Áreas Florestais, Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais e Sistema de Incentivos e Penalizações na Gestão das Empresas Públicas. Foi formalizada a criação e a política de investimentos do Banco Português de Fomento. Do lado dos investimentos, destaca-se a aquisição de 600.000 computadores para entregar a alunos e professores e o lançamento de novos concursos para projetos de Descarbonização Industrial, de Produção de Gases Renováveis e de Investigação e Inovação direcionados para a Adaptação e Mitigação das Alterações Climáticas, bem como a seleção de 17 Digital Innovation Hubs.
Para cumprir e comprovar estes marcos e metas é e continuará a ser necessário conjugar o trabalho de muitas entidades, tendo ao centro a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, que tem o papel de coordenação da implementação do PRR e de interlocução com a Comissão Europeia.
Portugal recebeu, em agosto de 2021, um adiantamento de 13 % do PRR, que será parcialmente deduzido ao montante do primeiro Pedido de Pagamento. Assim, após ser recebida avaliação positiva da União Europeia, serão efetivamente recebidos 1.162 milhões de euros (553 milhões de euros em subvenções não reembolsáveis e 609 milhões de euros em empréstimos), dos 1.336 milhões de euros do Pedido. Portugal terá recebido, nessa altura, um total acumulado de 3.321 milhões de euros, 20% da dotação do PRR (16.644 milhões de euros).
Tomás Fidélis
Responsável pela Monitorização, Avaliação e Estratégia