Portugal no TOP 5 dos Planos de Recuperação e Resiliência
A Comissão Europeia divulgou o relatório anual sobre a implementação de todos os Planos de Recuperação e Resiliência e procedeu ao envio do documento ao Parlamento Europeu.
Portugal está no top 5 dos países mais avançados. Em janeiro o Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, e o Comissário Europeu da Economia, Paolo Gentiloni, assinaram o Acordo Operacional que regula a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e “estabelece o conjunto de indicadores que definem o exercício semestral de avaliação do cumprimento de metas e marcos, a que Portugal se sujeitará até 2026 para receber o financiamento”, afirmou o governante português.
Após a assinatura do Acordo Operacional, Portugal realizou a 25 de janeiro o 1º pedido de desembolso do financiamento do PRR no valor de 1 336 milhões de euros. Este primeiro pedido de desembolso de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência segue-se ao pré-financiamento de 2,2 mil milhões de euros que Portugal recebeu já no verão de 2021, equivalente a 13% do montante total do PRR.
O relatório anual da COM cumpre o preceito do artigo 31º do Regulamento (UE) 2021/241, segundo o qual a Comissão deve elaborar um relatório anual que “inclui informações sobre os progressos realizados no que respeita aos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros em causa ao abrigo do mecanismo, incluindo informações sobre o estado do cumprimento dos marcos e das metas, bem como dos respetivos pagamentos e suspensões. O relatório inclui também as seguintes informações:
a) O contributo do mecanismo para as metas em matéria de clima e digitais;
b) O desempenho do mecanismo com base nos indicadores comuns;
c) As despesas financiadas pelo mecanismo no âmbito dos seis pilares.