Cumprir marcos e metas para receber os fundos PRR

O Plano de Recuperação e Resiliência assenta no cumprimento de marcos e metas – que são objetivos concretos, verificáveis –, acordados previamente entre Portugal e Comissão Europeia. É o cumprimento destes 341 marcos e metas, divididos em pedidos de pagamento, que levará Portugal a aceder à totalidade dos 16.644 milhões de euros do PRR.

Portugal pode fazer até dois pedidos de pagamento por ano, cada um com um conjunto de M&M associado. Até 31 de dezembro de 2021, havia 38 marcos e metas para cumprir, 21 associados a reformas e 17 a investimentos. O seu atingimento permitiu proceder à submissão à Comissão Europeia do primeiro Pedido de Pagamento através da plataforma eletrónica europeia FENIX, desenvolvida especificamente para reporte de informação associada ao PRR. Através desta ferramenta, foi possível partilhar o estado de cumprimento dos marcos e metas, bem como a sua justificação detalhada e evidências associadas.

Para cumprir e comprovar estes marcos e metas é e continuará a ser necessário conjugar o trabalho de muitas entidades: concretamente, para além da coordenação com os ministérios responsáveis pela implementação das reformas, é necessário articular com 69 entidades públicas responsáveis pela implementação das medidas previstas no PRR: os Beneficiários Diretos (entidades públicas responsáveis pela execução de investimentos), e os Beneficiários Intermediários (entidades públicas responsáveis pela seleção de Beneficiários Finais, que podem ser por exemplo empresas, famílias, IPSS ou autarquias).

No centro deste processo está a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, que tem o exigente papel de agregação, monitorização e coordenação da implementação do PRR ao nível nacional e de interlocução com a Comissão Europeia.

Portugal recebeu, em agosto de 2021, um adiantamento de 13 % do PRR, que será parcialmente deduzido ao montante do primeiro Pedido de Pagamento. Assim, após esta avaliação positiva da União Europeia, serão efetivamente recebidos 1.162 milhões de euros (553 milhões de euros em subvenções não reembolsáveis e 609 milhões de euros em empréstimos), dos 1.336 milhões de euros do Pedido. Portugal terá recebido, nessa altura, um total acumulado de 3.321 milhões de euros, 20% da dotação do PRR.

Tomás Fidélis

Responsável pela Monitorização, Avaliação e Estratégia