No âmbito do investimento RE-C02- i06 – «Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis» do Plano de Recuperação e Resiliência foi aprovada a resolução que autoriza a Agência Nacional ERASMUS+ Educação e Formação a realizar a despesa e a assumir os encargos plurianuais, na qualidade de beneficiário intermediário.
De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é o “maior investimento de sempre em alojamento estudantil e o maior investimento das últimas décadas em edificado do ensino superior”, com uma dotação inicial de 375 milhões de euros que foi depois reforçada com 72 milhões de euros.
Neste momento, todos os concursos ao abrigo do PRR para o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) já foram contratualizados. O objetivo é reforçar em 78% a capacidade, aumentando de 15.073 para 26.868 o número de camas disponíveis para os estudantes do ensino superior até 2026, através da construção ou requalificação de residências universitárias.
Com a resolução do Conselho de Ministros aprovada hoje, a Agência ERASMUS+, responsável pela execução do investimento contratualizado, já pode “assegurar o pagamento das verbas destinadas ao desenvolvimento do PNAES” junto das organizações que vão executar os projetos. Em setembro e novembro de 2022 foram contratualizados 131 projetos de intervenção em 7.271 camas (3.765 são novas e 3.506 são renovações de residências em funcionamento). 54 destas obras estão já em curso, num valor total de 158.332.133 milhões de euros.