Portugal recebe cheque 1,8 mil milhões de euros relativo ao segundo pagamento do PRR
A Comissão Europeia pagou hoje, dia 8 de fevereiro, a Portugal, 1,8 mil milhões de euros no âmbito do segundo pedido de pagamento do PRR. Tal, foi possível pelo cumprimento dos 20 marcos e metas indicados no anexo da Decisão de Execução do Conselho Europeu para o pedido de pagamento do segundo desembolso.
O pagamento inclui 1,7 mil milhões de euros em subvenções e 109 milhões de euros em empréstimos, líquidos de pré-financiamento. Os 20 marcos e metas que comprovam a execução do PRR, abrangem reformas e investimentos nos domínios da saúde e das políticas sociais, cultura, finanças públicas e administração pública, transição verde e adaptação climática, tais como bioeconomia, transportes sustentáveis e gestão florestal, incluindo ainda medidas de apoio à transição digital nos sectores privado e público, bem como formação e aposta nas competências digitais dos trabalhadores.
A 30 de setembro de 2022, Portugal apresentou à Comissão um segundo pedido de pagamento de 1,8 mil milhões de euros, abrangendo 20 marcos e metas. A 16 de dezembro de 2022, a Comissão emitiu um parecer positivo através da avaliação dos marcos e metas. Agora, na sequência da Decisão de Execução da Comissão, a Comissão procedeu ao desembolso do montante acordado.
Lembre-se que os pagamentos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o instrumento-chave no centro da NextGenerationEU, são baseados no desempenho e dependem da implementação, por parte dos Estados-Membros, dos investimentos e reformas descritos no seu plano de recuperação e resiliência.