Cadastrar as prorpiedades e monitorizar a ocupação de solos para melhor planear
A reforma “Reorganização do sistema de cadastro da propriedade rústica e do Sistema de Monitorização de Ocupação do Solo” pretende ultrapassar a ausência de cadastro predial multifuncional de cobertura universal do território nacional, através da criação de um sistema nacional de informação cadastral. Esta reforma propõe também assegurar a existência de informação de referência rigorosa, atualizada e harmonizada a inserir no Sistema de Monitorização de Ocupação do Solo (SMOS), que sirva de suporte ao planeamento e gestão no âmbito da gestão integrada de fogos rurais, permitindo melhorar a eficácia das medidas e ações a realizar nos territórios florestais vulneráveis.
Para tal, é necessário operacionalizar 3 investimentos no valor total de 86M€:
– Sistema de Monitorização e Ocupação do Solo (29 M€);
– Inventário Florestal Nacional (1.6 M€);
– Sistema Nacional de Cadastro Predial (55 M€)
O Sistema de Monitorização e Ocupação do Solo tem o objetivo de criar uma Cartografia de referência que inclua:
- Cobertura nacional com tecnologia LiDAR (Light Detection and Ranging)
- Modelo Digital do Terreno e Cartografia Topográfica de Referência
- Carta de Ocupação do Solo
- Cobertura com imagens de satélite de grande resolução
Com este sistema pretende-se conseguir iniciar a operacionalização e entrada em funcionamento do SMOS e avançar com os Procedimentos de contratação pública já em curso.
O Sistema Nacional de Cadastro Predial tem os objetivos de implementar em pleno o BUPI – Balcão Único de Prédio, bem como o Sistema de cadastro. Pretende-se ainda celebrar acordos com municípios que não dispõem de registo cadastral e oferecer formação sobre a plataforma BUPI.
Neste período, a plataforma BUPI 2.0 foi já concluída e 87.000 processos de georreferenciação finalizados. No sentido de agilizar e tornar eficientes estas operações, foram efetuadas 22 ações de formação a técnicos municipais.
