Consulta Pública sobre atualização do PRR até 21 de abril
No âmbito da atualização do PRR foi lançada uma consulta pública até dia 21 de abril, que pode ser consultada em https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=298
Por forma a reforçar a ambição do PRR e garantir a maximização dos seus efeitos no contexto atual, Portugal dispõe agora de um montante de 1,6 mil Milhões de euros de subvenções adicionais, ao abrigo do artigo n.º 11 do Regulamento (UE) 2021/24, e 785 Milhões de euros decorrentes da iniciativa REPowerEU. O PRR passará, assim, a ter uma dotação acrescida por esta via. Ou seja, a sua dotação máxima passará a ser de 20,6 mil milhões de euros, representando um acréscimo de cerca 2,3 mil milhões de euros em subvenções e 1,6 mil milhões de euros em empréstimos, face ao Plano aprovado em julho de 2021.
O documento apresentado identifica e descreve as novas reformas e os novos investimentos e aqueles cuja ambição é reforçada, seja através de subvenções ou de empréstimos, de forma a potenciar a discussão pública alargada em torno das opções de investimento resultantes da alocação dos montantes adicionais, previamente à submissão formal da revisão do PRR à Comissão Europeia.