O PRR, que surge como um instrumento para fazer face aos danos causados pela crise pandémica, contribuindo para a recuperação económica e social do país, agrega um conjunto de Reformas e Investimentos transformadores, para melhorar a resiliência económica e financeira do tecido empresarial e, ao mesmo tempo, responder aos desafios da transição para uma sociedade mais ecológica e digital.
Este mecanismo assume, na sua génese, uma mudança de paradigma na gestão dos fundos, já que a prestação de contas se centra nos resultados e não despesas realizadas. Apresenta, assim, uma metodologia de comprovação da execução diferente, seguindo as regras definidas pela Comissão Europeia (CE). Metodologia essa que se baseia no desempenho comprovado pelo cumprimento de Marcos e atingimento de Metas.
São 463 Marcos e Metas, estabelecidos no Anexo da Decisão de Execução do Conselho Europeu, cuja demonstração do seu cumprimento de forma satisfatória e subsequente avaliação por parte da Comissão Europeia, permitirão a Portugal aceder aos desembolsos correspondentes a 22.216 Milhões de Euros.
Todavia, o desafio não se esgota na afirmação do cumprimento desses Marcos e Metas. Esse desafio continua e prevalece até à avaliação efetuada pela Comissão Europeia que dará lugar aos 10 desembolsos previsto para o PRR.
Mas como é feito esse trabalho de concretização dos Marco e Metas? Quem são as entidades responsáveis por essa concretização? Quais as entidades envolvidas na preparação e submissão dos pedidos de pagamento? Quem tem a competência para efetuar a avaliação final do pedido de pagamento e decidir o desembolso?
Estas são algumas questões que queremos responder nesta Newsletter.
O caminho do PRR, até 2026, inclui 10 pedidos de pagamento, que Portugal submete à Comissão Europeia, podendo fazer até 2 pedidos por ano (pode consultar aqui os Marcos e Metas repartidos por cada pedido de pagamento: Monitorização – Recuperar Portugal).
O PRR exige, com este formato diferenciado de execução, um maior rigor e controlo, tanto no planeamento dos projetos como na sua execução. Uma exigência que é assumida pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) e pelas mais de 80 entidades públicas diretamente responsáveis pela execução, com as quais a EMRP contratualizou a implementação dos investimentos do PRR.
Portugal, aliás, tem vindo a fazer um caminho sólido na execução do PRR, tendo já 22% dos Marcos e Metas contratualizados com a Comissão Europeia avaliados positivamente e, como tal, considerados cumpridos. Sendo que, no total dos Estados-Membros, a percentagem de Marcos e Metas cumpridos é de 17% (fonte: scoreboard CE). Estes 102 Marcos e Metas foram avaliados em 4 pedidos de pagamento que Portugal já submeteu, sendo de referir que Portugal e Itália foram os únicos dois países a receber 4 desembolsos até esta data (fonte: scoreboard CE). Seguem-se Espanha, Grécia, Eslováquia e Croácia que já receberam desembolsos referentes a 3 pedidos de pagamento.
Ou seja, o cumprimento dos Marcos e das Metas reflete a execução das Reformas e dos Investimentos do PRR. Uma vez cumpridos os marcos e as metas, de forma satisfatória, contabiliza-se a execução, seguindo esta metodologia, e comprova-se ao mesmo tempo a implementação das Reformas e dos Investimentos do PRR.
Atualmente a Estrutura de Missão Recuperar Portugal tem em curso 2 tarefas prioritárias:
- A recolha das evidências para completar a comprovação de 2 marcos e 1 meta, relativos ao terceiro e quarto pedidos de pagamento, o que permitirá, a curto prazo, passar a execução para 23%;
- A recolha de evidências, junto das entidades públicas responsáveis pela execução dos Investimentos e junto das áreas governativas responsáveis pela execução das Reformas, e, após validação informal e interação com a CE, a sumissão do quinto pedido de pagamento, atualmente em preparação, que permitirá passar a execução do PRR para 32%.
É sobre a execução do PRR que pretendemos prestar esclarecimentos, dando nota que o PRR é um plano de Reformas e Investimentos que encerra em si mesmo desafios, tanto para Portugal como para os restantes estados membros da União Europeia. Note-se que Portugal se encontra num caminho sólido para justificar junto da CE fundos que lhe foram atribuídos, justificação essa que será feita ao longo dos 10 pedidos de pagamentos programados. São 10 etapas de prestação de contas junto da CE, das quais 4 estão concluídas e com avaliação positiva. Estamos agora a finalizar a quinta prestação de contas, ou seja, o 5.º pedido de pagamento/desembolso. Com este pedido, a curto prazo, teremos uma execução de 32% do PRR.
Mas não poderíamos falar de execução sem falar de implementação financeira dos Investimentos do PRR. Ou seja, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal é também responsável por prestar contas sobre a aplicação dos fundos do PRR a nível nacional, nos diversos Investimentos previstos, bem como pela implementação de um sistema de gestão e controlo que permita a proteção dos interesses financeiros da União Europeia e nacionais, assegurando a boa e regular atribuição e aplicação dos referidos fundos. Assim, tendo por base os reportes feitos pelas entidades públicas responsáveis pela execução e a validação da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, esta publica semanalmente um relatório de monitorização (versão atualizada em: Monitorização – Recuperar Portugal) no qual, de forma agregada, se presta contas sobre evolução da implementação financeira do PRR. Nesta Newsletter apresentamos também a última versão publicada deste relatório de monitorização.
