RE-C02-i01

Programa de Apoio ao Acesso à
Habitação

Resiliência

Este investimento visa dar resposta a, no mínimo, 26000 famílias até 2026.

A materialização do apoio financeiro está centrada no papel essencial atribuído às autarquias locais, as quais devem elaborar e apresentar uma Estratégia Local de Habitação ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), enquadrando e programando todos os investimentos a serem apoiados em cada território.

Em contraste com programas anteriores de habitação social, que estiveram focados principalmente na resolução de apenas um tipo de carência habitacional – a residência em estruturas precárias, de origem ilegal – o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito adota uma abordagem mais abrangente, integrando outras necessidades, tais como a falta de infraestruturas e

equipamentos básicos, condições insalubres e inseguras nos locais de residência, a precariedade ou inexistência de contratos de arrendamento, sobrelotação ou inadequação das habitações às necessidades de residentes com deficiência ou mobilidade reduzida.

Resultados e Objetivos

Garantir uma habitação digna e adequada para as famílias mais necessitadas e para os grupos mais vulneráveis. O investimento consistirá sobretudo na disponibilização de ha¬bitação social, mas também de apoio financeiro para a renovação ou construção aos grupos-alvo identificados que não dispõem de capacidade financeira, garantindo a adequação da sua própria habitação, para, pelos menos, 26000 famílias até 2026.
Construir novos edifícios ou renovar habitações existentes, bem como, sempre que necessário, adquirir novos edifícios ou arrendar edifícios para subarrendar.