RE-C09-i01
Plano Regional de Eficiência
Hídrica do Algarve
Este investimento tem como objetivo dar resposta à escassez hídrica no Algarve, que continua a agravar-se devido às alterações climáticas. É necessária uma resposta que permita a prossecução e o desenvolvimento da atividade económica e a diversificação da economia do Algarve.
Este investimento consiste em medidas destinadas a reduzir as perdas de água nos setores urbano e agrícola no Algarve, com base em tecnologias de rega mais eficientes, bem como na promoção da reutilização de águas residuais tratadas.
Ao nível do abastecimento, a intervenção deve aproveitar a capacidade disponível e a resiliência das albufeiras existentes reforçando as afluências à albufeira de Odeleite através de uma captação no rio Guadiana, reforçando as reservas estratégicas e instalando uma unidade de dessalinização.
Sobretudo, estas novas fontes de água devem funcionar como complemento para satisfazer os usos existentes, a fim de fazer face aos efeitos previsíveis das alterações climáticas. A intervenção incluirá também medidas para intensificar a monitorização, o licenciamento e a fiscalização.
Resultados e Objetivos
- Instalar 50 piezómetros – pontos de monitorização e supervisão dos recursos hídricos subterrâneos (incluindo piezómetros e contadores equipados com telemetria), além dos atuais 32.
- Concluir as intervenções nas redes para otimização de pressões e reabilitação de rede, correspondente a um total de 125 km, com as seguintes ações:
- Otimização da pressão e medição do caudal;
- Reabilitação da rede em zonas urbanas/históricas;
- Reabilitação da rede em zonas rurais ou medianamente rurais.
- Abranger 10.300 hectares de zonas afetadas pela adoção de sistemas de distribuição mais eficientes, através da substituição de canais por condutas, pressurização das redes, implementação de sistemas de teledeteção e controlo dos consumos. Nestas zonas afetadas serão também implementados sistemas de deteção de fugas dos aproveitamentos hidroagrícolas coletivos e instalados sistemas de rega mais eficientes e monitorizáveis nos regadios individuais.
- Instalação de 4 estações de tratamento abertas para assegurar a produção de águas residuais tratadas aptas para reutilização.
- Adotar uma conceção atualizada (se necessário) da medida relativa à captação no Guadiana, tendo plenamente em conta qualquer resultado e condição da Avaliação de Impacte Ambiental, que deverá ser realizada em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE e a Diretiva 92/43/CEE, bem como com as avaliações pertinentes no contexto da Diretiva 2000/60/CE, incluindo a aplicação das medidas de mitigação necessárias, assegurando a conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
- Implementar a captação no Guadiana, respeitando plenamente todas as medidas identificadas na Avaliação de Impacte Ambiental.
- Adotar uma conceção atualizada (se necessário) da medida relativa à dessalinização, tendo plenamente em conta qualquer resultado e condição da Avaliação de Impacte Ambiental, que deverá ser realizada em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE, bem como com as avaliações pertinentes no contexto da Diretiva 2000/60/CE, incluindo a aplicação das medidas de mitigação necessárias, assegurando a conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
- Implementar a unidade de dessalinização, respeitando plenamente todas as medidas identificadas na Avaliação de Impacte Ambiental.
