Estão ativos dois novos avisos no âmbito da reforma “Administração Pública capacitada para a criação de valor Público”, que integra a dimensão Transição Digital do PRR, destinados à aquisição de meios para teletrabalho na Administração Pública e criação de espaços de cowork. Os dois investimentos têm uma dotação total de 20,4 milhões de euros.
De forma a alcançar o objetivo do PRR de ter em teletrabalho 25% dos trabalhadores públicos com funções compatíveis com o trabalho à distância, o primeiro aviso visa a aquisição de meios para o teletrabalho para órgãos da Administração Pública Central, não estando abrangidos, por exemplo, os gabinetes de membros do Governo nem os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A medida acentua a importância do investimento na capacitação das pessoas como motor para o desenvolvimento de uma economia cada vez mais assente no digital, contribuindo para o aumento da competitividade e para a redução dos custos de contexto. A modalidade do teletrabalho tem como premissa o respeito pela vontade expressa do(a) trabalhador(a).
Todavia pode constituir uma oportunidade para promover a descentralização e desconcentração gradual da Administração Pública, aproximando os serviços dos cidadãos e fixando postos de trabalho em regiões menos populosas, bem como potenciar a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e prevenir situações de assimetrias sociais de género preexistentes.
Os destinatários deste aviso podem submeter a sua candidatura até ao dia 26 de fevereiro aqui.
O segundo aviso tem como objetivo “criar e disponibilizar centros de cowork (…) de forma descentralizada e distribuída pelo território nacional”, num total de pelo menos 23 até 2023.
Os beneficiários finais são as Comunidades Intermunicipais, “não sendo, no entanto, elegíveis operações nos concelhos de Lisboa e do Porto nem nos 88 concelhos onde já existem espaços de cowork“, como especifica o comunicado da Direção Geral da Administração e do Emprego Público, Beneficiário Intermediário destes investimentos apoiados pelo PRR ao abrigo dos fundos NextGeneration EU. Saiba mais em candidaturas