A Comissão Permanente de Acompanhamento ao Investimento Municipal (CPAIM), criada em junho de 2022 para acompanhar e monitorizar a execução dos investimentos municipais apoiados por fundos europeus, visa ajudar municípios, freguesias e entidades intermunicipais a executarem projetos que promovem o desenvolvimento local e regional.
A comissão reuniu pela primeira vez esta terça-feira, em Lisboa, para a monitorização dos investimentos municipais financiados pelo Portugal 2020 e pelo PRR, bem como para um ponto de situação sobre a implementação do Portugal 2030.
A CPAIM decidiu solicitar a cada município a lista de projetos do PT2020 possíveis de concluir até dezembro de 2023, de forma a ajudar as Autoridades de Gestão a tomarem as melhores decisões quanto à aceleração da execução.
As Autoridades de Gestão já estão a operacionalizar medidas da Bolsa de Recuperação, por forma a reorientarem o compromisso associado a projetos sem execução para outros projetos, designadamente através do reforço das taxas de financiamento e da comparticipação de novas componentes de investimento, incluindo alterações associadas à revisão de preços.
Usando o Mecanismo Extraordinário de Antecipação do PT2030, serão abertos até final deste ano avisos para o financiamento das intervenções nas escolas, conforme o Acordo firmado em junho com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses.
Com uma verba de 16,6 mil milhões, o PRR já tem cerca de 60% do montante alocado em projetos aprovados, dos quais cerca de seis mil milhões de euros para investimentos locais, municipais e das áreas metropolitanas, com destaque para os programas «Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis», «Missing Links e Aumento da Capacidade de Rede» ou «Meios de Prevenção e Combate a Incêndios Rurais».
Presidida pela Ministra da Coesão Territorial e composta pelos Secretários de Estado do Planeamento, do Desenvolvimento Regional, da Administração Local e Ordenamento do Território, pelos Presidentes da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Autoridades de Gestão dos Programas Regionais do Continente, bem como pelo Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, esta Comissão vai vigorar durante o período de execução do Portugal 2030.