A Justiça conta com 26 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para desenvolver a primeira Estratégia de Govtech, especificamente dirigida ao sector. A iniciativa concretiza-se num conjunto de projetos de inovação e transformação digital, desenvolvidos em colaboração com universidades, centros de investigação e startups com o objetivo de tornar os serviços da justiça mais ágeis e eficientes.
Com o mote Juntos para transformar a Justiça, a estratégia integra vários projetos de base tecnológica, que recorrem a ferramentas de inteligência artificial.
O Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares traçou como objetivo assegurar uma justiça eficiente ao serviço do cidadão. Referiu que a primeira fase começou pela simplificação, no trabalho de ligar e articular das áreas governativas, a digitalização e outras áreas de modernização. Pretende atrair as empresas e startups para trabalhar com os serviços públicos. Mas o ponto de partida são os cidadãos, que estão sempre à frente das organizações governamentais. As Pessoas, a Simplificação e a Tecnologia Digital funcionam como os três pilares para todas as inovações que se pretende fazer, dentro do programa GovTech.
Maria Manuel Leitão Marques, Deputada ao Parlamento Europeu, destacou a importância da digitalização da administração pública, dispensar os funcionários de tarefas repetitivas e stressantes. E como a IA pode aliviar, assim como mudar a experiência de perceção (80% das pessoas) para aqueles que experienciam efetivamente a qualidade do serviço (20%).
A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, salientou as reformas de modernização e simplificação dos processos da Justiça, que sejam mais eficientes e próximos dos cidadãos. O Cartão do Cidadão é dado como exemplo de que pode ser renovado automaticamente e enviado para casa, tendo poupado milhões de deslocações ao balcão. Em 2022 existiram 4 milhões de consultas de processos, com 60% feito fora do horário do secretariado, mostrando a importância das melhorias tecnológicas nos serviços. A interoperabilidade entre os diversos ministérios também ajuda a reduzir o tempo dos processos e evita as deslocações dos cidadãos.
Do investimento total PRR previsto para a Justiça, (266,9 milhões de euros), já foram contratualizados mais de 39 milhões de euros para a modernização desta área, o que representa cerca de 15% do valor total previsto para a simplificação dos serviços eletrónicos para cidadãos e empresas.
Ministro da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, com os Secretário de Estado Jorge Alves Costa, Pedro Tavares e Eduardo Pinheiro, na apresentação do GovTech, Lisboa, 17 fevereiro 2023 (foto: João Bica)
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