A Comissão Europeia aprovou a avaliação preliminar do 1º pedido desembolso no âmbito do PRR. Com esta decisão estão reunidas as condições para Portugal receber 1,16 mil milhões de euros dos fundos NextGeneration EU.
“Portugal deu um passo importante na via da recuperação. Realizou bons progressos na execução do seu plano de recuperação, com reformas transformadoras e investimentos ambiciosos nos domínios da saúde, da habitação social e da descarbonização da indústria,” afirmou a Presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen, que fez questão de sublinhar: “A Comissão está ao vosso lado, no caminho para a recuperação”.
“Este é o resultado do esforço coletivo de todas as entidades públicas e privadas e da Estrutura de Missão do PRR que, num trabalho articulado e em rede, permitiu avançar mais um importante passo na concretização do seu desígnio: recuperar Portugal, construindo o futuro”, afirmou Nelson de Souza, Ministro do Planeamento.
As palavras do Comissário para a Economia Paolo Gentiloni são igualmente um incentivo a continuar no bom caminho.
“A avaliação positiva é uma prova do compromisso de Portugal com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Foi o primeiro país a apresentar o seu PRR no ano passado. Portugal deu um impulso impressionante ao seu ambicioso plano de recuperação e resiliência, implementando com sucesso os 38 marcos e metas ligados ao seu primeiro pedido de pagamento. Para além do enfoque na dupla transição verde e digital, o pedido reflete a forte dimensão social do plano, com reformas para combater a pobreza, apoiar a inclusão de pessoas com deficiência e um decreto-lei sobre saúde mental, para mencionar apenas alguns pontos”.
Vladis Dombrovskis, vice-presidente executivo responsável por “uma Economia ao serviço das Pessoas”, afirmou que se trata de “um passo em frente no reforço da resiliência europeia, quando Portugal alcança os primeiros marcos e metas definidos no seu Plano de Recuperação e Resiliência- parabéns!
No comunicado oficial, a COM anuncia ter aprovado a avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento de Portugal de 1,16 mil milhões de euros, dos quais 553,44 milhões de euros em subvenções e 609 milhões de euros em empréstimos, ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”, o instrumento-chave do pacote de financiamento NextGeneration EU.
Em 25 de Janeiro, Portugal apresentou à Comissão um pedido de pagamento com base no cumprimento dos 38 marcos e metas identificados na Decisão de Execução do Conselho para a primeira prestação. Estes abrangem reformas nos domínios da saúde, habitação social, serviços sociais, investimento e inovação, qualificações e competências, silvicultura, economia azul, bioeconomia, gases renováveis (incluindo o hidrogénio), finanças públicas e administração pública. Várias metas dizem igualmente respeito a investimentos nas áreas de infra-estruturas, descarbonização da indústria e educação digital.
Segundo a Comissão Europeia, com os documentos do pedido “as autoridades portuguesas forneceram evidências detalhadas que demonstram o cumprimento dos 38 marcos e metas. A Comissão avaliou exaustivamente estas informações antes de apresentar a sua avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento.”
O PRR tem uma dotação total de 16, 644 milhões de euros, sendo 13,9 mil milhões de euros em subvenções (fundo perdido) e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos. Portugal já recebeu 13% (2,2 mil milhões de euros) através de um pré-financiamento, em 03 de Agosto de 2021.
O comunicado da Comissão Europeia destaca as próximas etapas desta avaliação preliminar positiva, e que apontam para um pagamento efetivo durante o mês de abril.
- A Comissão enviou agora ao Comité Económico e Financeiro (CEF) a sua avaliação preliminar positiva do cumprimento, por parte de Portugal, dos marcos e objectivos exigidos para este pagamento, solicitando o seu parecer.
- O parecer do CEF, a emitir num prazo máximo de quatro semanas, deve ser tido em conta na avaliação da Comissão. Na sequência do parecer do CEF, a Comissão adoptará a decisão final sobre o desembolso da contribuição financeira.
Os montantes desembolsados para os Estados-Membros são publicados no Painel de Avaliação da Recuperação e Resiliência, que mostra os progressos na implementação dos planos nacionais de recuperação e resiliência.