Documentação

Documentos, legislação
e Decisões Comunitárias

Documentos estratégicos

Estratégia 2023

Apresentação do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência

Apresentação do Programa Nacional de Reformas

Semestre Europeu

PT | EN

Estratégia Nacional Antifraude no âmbito dos Fundos Europeus para o período de 2023-2027 (Despacho n.º 7833/2023, de 31 de julho)

Protocolos

Legislação Nacional

Modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência

Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

Regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

Antecipação de Fundos Europeus

Orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência recebidos da União Europeia a título de empréstimos

Condições específicas de financiamento dos empréstimos ao Estado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência destinados a investimentos relativos ao alojamento de estudantes do ensino superior

Condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado

Contratação excecional de trabalhadores a termo, no âmbito da execução dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência

Contratação Pública

Auxilios do Estado

Regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas

Documentação Europeia

Pedidos de Pagamento e respetiva avaliação

Decisões do Conselho Europeu

Acordo Operacional

Contratos de Financiamento e de Empréstimo no âmbito do MRR

Guias Técnicos da Comissão Europeia

Legislação Europeia

Tratado da União Europeia e Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Orçamento geral da União

Auxilios do Estado

Deliberações da Comissão Interministerial

Deliberação 1/2023 – Aprovação do Regulamento Interno da Comissão Interministerial do Plano de Recuperação e Resiliência

Deliberação 2/2023 – Aprovação dos relatórios de monitorização apresentados pela estrutura de missão «Recuperar Portugal»

Mecanismo de gestão estratégica de execução do PRR (ratificação das deliberações de 23 de novembro de 2022)
Aprovação do ‘Relatório Semestral de Monitorização apresentado pela estrutura de missão «Recuperar Portugal» (1.º Semestre de 2023) (Deliberação nº 1/2024)