TD-C19-i01
Reformulação dos serviços públicos e consulares
Transição Climática
O investimento tem como objetivo aplicar o paradigma «digital por definição» na interação entre as partes interessadas e a Administração Pública portuguesa, com vista a obter ganhos de eficiência e reduzir a burocracia.
Visa também aumentar a eficiência dos serviços consulares e assegurar a transição digital das entidades sob a alçada do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Esta medida irá rever a linha da frente dos serviços públicos e consulares introduzindo uma capacidade de resposta omnicanal (portal digital único, centro de atendimento e serviços presenciais), a par de um sistema de governação transversal, tirando partido da computação em nuvem e da utilização de redes 5G para inovar, melhorar a qualidade e reduzir as assimetrias na prestação de serviços públicos. Incluirá também a criação de novos «Espaços Cidadão» e «Lojas do Cidadão» em novos espaços eficientes do ponto de vista energético.
Resultados e Objetivos
- Disponibilizar 5 serviços registados no Catálogo de Entidades e Serviços reforçado e disponíveis através de vários canais: portal único de serviços digitais, centro de contacto, Lojas do Cidadãos, Espaços Cidadão.
- Este indicador implica a reconfiguração destes serviços de acordo com o princípio «uma só vez» e a sua disponibilização numa lógica omnicanal.
- Aumentar para 25 os serviços registados no Catálogo de Entidades e Serviços reforçado e disponíveis através de vários canais: portal único de serviços digitais, centro de contacto, Lojas do Cidadãos, Espaços Cidadão.
- Aplicar em pleno o novo modelo de gestão consular: i) serviços consulares desmaterializados disponibilizados a nacionais e não nacionais residentes no estrangeiro, com digitalização de 80% dos serviços prestados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros; ii) Centro de Atendimento consular a funcionar e disponível em, pelo menos, 15 países.
- Assinar protocolos para a criação e implementar 31 novas Lojas de Cidadão e 400 novos Espaços Cidadão.
- Lançar aplicação para cidadãos. Deve permitir aos utilizadores aceder digitalmente aos serviços públicos mais populares e a outras funcionalidades como o pagamento de serviços.
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