Investimento RE-C01-i02

i02: Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos (205 M€)

O presente investimento articula-se com a Reforma Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais da Componente 3, que preconiza o desenvolvimento de uma nova geração de respostas de proteção social aos cidadãos mais idosos e/ou dependentes, baseada não só em estruturas residenciais, mas também em respostas na comunidade.

A concretização do investimento consiste num programa estruturado e faseado para apoiar financeiramente promotores do setor público, social ou privados (replicando o modelo do Programa Modular que foi utilizado anteriormente, com sucesso, e que permitiu a construção célere de novas unidades de internamento para a RNCCI e para a RNCP), de forma a alcançar os seguintes objetivos:

  1. Aumentar em 5.500 camas as respostas de internamento da RNCCI, concretizando a construção de 275 novos módulos de 20 camas (em unidades existentes ou a construir, sendo a construção da responsabilidade do proprietário/promotor);
  2. Criar 20 unidades de promoção de autonomia, para resposta a 500 doentes que podem permanecer no domicílio, mas ter a continuidade de cuidados necessária à sua reabilitação;
  3. Criar 50 equipas domiciliárias de cuidados continuados integrados, de modo a ser possível dar resposta a 1.000 doentes no domicílio (apoio para recursos materiais e viaturas elétricas, sendo os recursos humanos da responsabilidade do SNS ou dos promotores candidatos);
  4. Alargar até 1.000 lugares, das respostas de cuidados continuados integrados de saúde mental, em 50 residências e unidades sócio ocupacionais (apoio à construção de novas respostas ou alargamento de respostas já existentes);
  5. Alargar até 100 lugares, em 10 equipas de apoio domiciliário de saúde mental (apoio à aquisição dos recursos materiais necessários e de viaturas elétricas para a atividade das equipas);
  6. Construir ou alargar 20 unidades de internamento de cuidados paliativos, para dar resposta a 400 doentes (apoios para captar novos promotores);
  7. Alargar até 100 lugares, em 10 equipas comunitárias de cuidados paliativos (apoio à aquisição dos recursos materiais necessários e de viaturas elétricas para a atividade das equipas).

 

Implementação

 

O programa de financiamento que concretiza este investimento será coordenado a nível nacional pela ACSS, competindo às ARS executar todos os procedimentos de seleção, acompanhamento e financiamento definidos no regulamento da atribuição de apoios financeiros pelas ARS (requisitos das entidades candidatas, projetos elegíveis, limite de financiamento de projetos, elegibilidade de despesas, limite de elegibilidade de despesas, critérios e prazo para apresentação, apreciação e seleção das candidaturas, entre outros), de forma a colmatar as necessidades identificadas na região no âmbito da RNCCI e da RNCP.

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