Assinatura Acessibilidades 360º no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, dia 3 de dezembro, tem lugar em Gondomar um evento subordinado ao tema Políticas da Inclusão – um novo paradigma.

A medida Acessibilidades 360º é o foco da manhã. Um investimento do PRR que pretende melhorar as acessibilidades físicas para pessoas com deficiência ou incapacidades em espaços públicos, edifícios públicos e habitações, em todo o território, contribuindo para mitigar os fatores de isolamento.

As intervenções começam pelas 11h da manhã com a sessão de abertura na qual toma a palavra o Secretário de Estado de Planeamento, Eduardo Pinheiro.

De seguida, Fernando Alfaiate, Presidente da Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” e Humberto Santos, Presidente do Conselho Diretivo do INR, I.P. oferecem um olhar sobre o PRR e a medida Acessibilidades 360º. O Investimento RE-C03-i02 do PRR, que deverá estar totalmente implementado a 31 de dezembro de 2025, e se encontra em plena conformidade com a Estratégia europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2035, sendo composto por três vertentes:

– O Programa de Intervenção na Via Pública 2021-2025 (PIVP), que inclui operações e obras de construção em pelo menos 200 000 m² de espaço público, como passeios e parques;

– O Programa de Intervenção em Edifícios Públicos 2021-2025 (PIEP), que inclui operações e obras de construção em pelo menos 1 500 edifícios de serviços públicos; e

– O Programa de Intervenção em Habitações 2021-2025 (PIH), que inclui obras de renovação e construção em pelo menos 1 000 habitações de pessoas com deficiência.

A assinatura dos termos de aceitação do programa Acessibilidades 360º é o momento seguinte, que será protagonizado pelo Secretário de Estado do Planeamento e Ana Sofia Antunes, Secretária de Estado da Inclusão.

A Sessão de encerramento será a duas vozes com as intervenções do Presidente da Câmara Municipal de Gondomar e da Secretária de Estado da Inclusão.

O programa continua da parte da tarde com dois painéis sobre a mudança de paradigma no que concerne a inclusão de pessoas com deficiência e o impacto das políticas da inclusão.