A submissão do segundo pedido de desembolso à Comissão Europeia representa mais um grande passo dado no caminho para a boa execução do PRR. Cada marco e meta cumprido representa um impacto significativo na mitigação do impacto económico e social provocado pela pandemia, contribuindo ainda para assegurar o crescimento sustentável do País.
Um desses desafios diz respeito aos cuidados de saúde primários, tendo sido dado o primeiro passo com a implementação da reforma que introduz um novo modelo de contrato de gestão nos hospitais, com vista a aumentar a eficiência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, em particular na organização e gestão interna dos mesmos.
Com o objetivo de reforçar o papel do Serviço Nacional de Saíde (SNS) na resposta às necessidades da população foi aprovado um conjunto de procedimentos e regras administrativas que visam a redução da utilização inapropriada ou evitável dos serviços de urgência dos hospitais, com um novo modelo de referenciação de triagem dos episódios de urgência classificados como pouco urgentes ou não urgentes, sendo estes encaminhados para cuidados de saúde primários ou outras respostas hospitalares. Estes procedimentos e regras vêm minimizar a saturação dos serviços de urgência, garantindo uma resposta adequada, para doentes agudos de menor gravidade.
De destacar, também, as medidas efetuadas no sentido de reforçar a capacidade de resposta das redes nacionais de cuidados paliativos (RNCP) e de cuidados continuados integrados (RNCCI), com a entrada em vigor da regulamentação para atribuição de apoios financeiros ao sector público e privado, com ou sem fins lucrativos e às Instituições da Economia Social e Solidária, para o desenvolvimento de projetos nas vertentes de internamento e ambulatório, através da criação de novos lugares.
Foram dados passos significativos no alargamento das respostas sociais, com a assinatura de 237 acordos com diversos organismos, para modernizar e alargar a rede de serviços de apoio social conseguindo uma maior cobertura nacional, uma melhoria das condições de trabalho dos profissionais, bem como o aumento da qualidade dos cuidados prestados aos utentes. Estes acordos irão impactar as respostas sociais com a intervenção em 13 435 lugares, em creches, estruturas residenciais para pessoas idosas, centros de atividades e capacitação para a inclusão, expansão das redes de resposta social de residências autónomas, serviços de apoio domiciliário e ainda em novas tipologias como as comunidades de inserção e a Habitação Colaborativa.
Com o desígnio de combater a pobreza e a exclusão social nos concelhos mais desfavorecidos das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, foram celebrados 12 acordos entre as Áreas Metropolitanas e as Unidades Técnicas Locais (UTL). As UTL têm por missão a elaboração de um conjunto de ações, que vão de encontro às necessidades especificas de cada um dos territórios e da sua população, nomeadamente a capacitação da comunidade, o desenvolvimento de novas e inovadoras abordagens para a coesão social e intervenções no espaço público, infraestruturas sociais e desportivas e habitações entre outras.
Como resposta para a valorização e modernização da infraestrutura tecnológica da rede de equipamentos culturais (teatros, cineteatros, cinemateca, museus, centros de arte, bibliotecas, Torre do Tombo, biblioteca nacional, laboratórios de conservação e restauro, arquivo nacional da imagem em movimento, arquivo nacional do som), foram identificadas as especificações tecnológica para um conjunto de medidas, contribuindo para um upgrade tecnológico, valorizando as artes, o património e a cultura, enquanto elementos de afirmação da identidade, da coesão social e territorial, contribuindo para o aumento da competitividade económica das regiões e do país, através do desenvolvimento de atividades de âmbito cultural e social de elevado valor económico. Esta modernização tecnológica representa um fator transformador, contribuindo decisivamente para a transição digital do setor cultural e criativo.
Um agradecimento à equipa da Dimensão da Resiliência, aos beneficiários e a todos os que envolveram para o cumprimento de mais esta etapa.
Estamos todos empenhados nesta Missão, de tornar Portugal, num País mais Resiliente!
Conceição Carvalho
Coordenadora da Dimensão Resiliência
