RE-r22: Gestão integrada e Circular dos Recursos Hídricos em Situações de Escassez

RE-r22: Gestão integrada e Circular dos Recursos Hídricos em Situações de Escassez

Pretende-se promover a revisão do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais 2030 e dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste, das Ribeiras do Algarve e da Madeira, visando dar resposta aos cenários climáticos que apontam para uma evolução negativa da precipitação no território português a sul do rio Tejo, revelando-se fundamental promover a manutenção da disponibilidade de água, a qualidade de serviço e a diminuição da pressão sobre as massas de água, diminuindo as vulnerabilidades dos ecossistemas, assim como para a diminuição da vulnerabilidade hídrica na vertente Sul da Ilha da Madeira. Nas regiões beneficiadas contribuirá para os seguintes objetivos europeus e nacionais:

a) Adaptação e mitigação climática

  • Aumento da eficiência dos diversos usos da água e procura de origens complementares;
  • Desenvolvimento de uma estratégia de resposta integrada a situações de risco, tendo em conta as diversas capacidades de armazenamento estratégico de água;
  • Redução da probabilidade de ocorrência de cheias;
  • Mobilização de todos os stakeholders na governança dos recursos hídricos.

b) Transição energética

  • Promoção do nexo água-energia na gestão dos sistemas de abastecimento público de água.

c) Desenvolvimento económico e social

  • Como suporte da atividade atual e o bem-estar das populações (contribui para a diminuição do desemprego);
  • Acréscimo de necessidade de mão-de-obra qualificada necessária à gestão das novas infraestruturas;
  • Desenvolvimento das potencialidades de outros setores de atividade.

d) Promoção da qualidade ambiental

  •  Diminuição da pressão sobre as massas de água superficiais e subterrâneas com ganhos de qualidade;
  • Garantia de caudais ecológicos no suporte aos ecossistemas;
  • Promoção da utilização circular dos recursos hídricos através do aproveitamento de águas residuais tratadas;
  •  Desenvolvimento sustentável de atividades turísticas, compatibilizando a proteção e valorização do património natural com a afirmação de uma fileira de produtos turísticos diferenciados.