TC-r23: Reforma do Ecossistema de Infraestruturas de Suporte à Economia Azul

Esta reforma tem como objetivo rever a legislação relativa à rede Port Tech Clusters (aprovada pelo Conselho de Ministros em 2017), através da qual Portugal pretende reforçar as atividades económicas relacionadas com o mar, criando oportunidades para as empresas e novos empregos, apoiando as exportações, apoiando o crescimento do transporte marítimo e promovendo a exploração sustentável do potencial do mar.

A reforma alarga a rede Port Tech Clusters a outras zonas com acesso ao mar e define novos objetivos, como reforçar a capacidade de financiamento da economia do mar através de um Fundo Azul revisto, apoiar a utilização do oceano para melhorar a resiliência de forma a atenuar as alterações climáticas, promover o desenvolvimento de competências relacionadas com a economia do mar e a dupla transição e reforçar o apoio público à inovação para o desenvolvimento sustentável da economia do mar.

A reforma estabelece o modelo de governação de um novo Polo Azul, que deve ser dinamizador da transferência de tecnologia entre os diferentes intervenientes na cadeia de valor de uma nova economia do mar, mais resiliente e sustentável, cujo impacto se pretende duradouro e significativo na mudança de paradigma para o desenvolvimento económico inteligente, sustentável e inclusivo dos setores em causa.