Investimento RE-C03-i07

Esta medida tem como objetivo apoiar os idosos na Região Autónoma da Madeira. O investimento consistirá em intervenções em estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI). Estas intervenções devem incluir a expansão e a renovação de instalações existentes, abrangendo 91 lugares em lares residenciais.

O investimento deve contribuir para prestar cuidados especializados e contínuos às pessoas com um nível de dependência ou que vivem em situações precárias que não lhes permitam receber serviços de apoio ao domicílio.

A infraestrutura deve evitar obstáculos e barreiras à acessibilidade física, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a legislação nacional, nomeadamente a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência.