Investimento TD-C16-i05

Os objetivos da medida são financiar a criação de um Sistema de Incentivo à Transição Digital para as empresas dos Açores, bem como o equipamento informático e de rede e a ampliação dos Parques Científicos e Tecnológicos dos Açores. O sistema de incentivos à transição digital das empresas visa apoiar as empresas regionais na adaptação e integração das tecnologias digitais, com ações centradas na gestão, no comércio eletrónico, nas ferramentas de automatização, no reforço da ciber segurança, na inteligência artificial, na Internet das coisas, entre outros.

O investimento nos Parques de Ciência e Tecnologia dos Açores (Nonagon e Terinov) visa apoiar as condições logísticas e tecnológicas do ecossistema empresarial da região.

Este investimento visa contribuir para o desenvolvimento da economia de base tecnológica em setores estratégicos, permitindo a aquisição de conhecimento especializado e melhorando a qualidade e a fiabilidade dos serviços prestados por esses parques.

O Sistema de Incentivo à Transição Digital das Empresas está estruturado em torno de 3 linhas de ação, devendo os projetos elegíveis contribuir para, pelo menos, uma delas:

– linha de ação 1 – Apoiar o tecido empresarial regional na adaptação e integração de tecnologias digitais que reforcem a sua competitividade, melhorem a sua produtividade, potenciem a inovação e reduzam os custos dos processos de negócios,

– linha de ação 2 – Proporcionar às empresas açorianas a possibilidade de recorrer a serviços de consultadoria especializada para implementação de metodologias de aceleração de processos de negócio e cibersegurança,

– linha de ação 3 – Apoiar a organização, por parte de entidades públicas ou privadas, de eventos temáticos que promovam sinergias entre as empresas açorianas com base na partilha de soluções tecnológicas, ferramentas, metodologias e boas práticas. O investimento nos parques científicos e tecnológicos proporcionará novos ativos de rede e infraestruturas de computação (hardware) no Parque de Ciência e Tecnologia Nonangon e a construção de um novo edifício energeticamente eficiente no Parque de Ciência e Tecnologia Terinov.

No caso dos concursos, a fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre o princípio de “não prejudicar significativamente” (2021/C 58/01), os critérios de elegibilidade contidos nos cadernos de encargos dos futuros convites à apresentação de projetos deverão excluir a seguintes lista de atividades:

i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante67;

ii) atividades abrangidas pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis68;

iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores 69 e estações de tratamento mecânico e biológico70. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional. os novos edifícios terão necessidades energéticas primárias pelo menos 20 % inferiores aos requisitos dos edifícios com necessidades quase nulas de energia As renovações com vista à eficiência energética deverão conseguir, em média, pelo menos uma renovação considerada “média” como definida na Recomendação (UE) 2019/786 da Comissão sobre a renovação de edifícios.