Assinatura de protocolo para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi)
Teve lugar ontem, dia 11, a Assinatura do Protocolo entre o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
Durante o evento, as ministras da Agricultura e Alimentação, Justiça e Presidência referiram a importância da concentração de informações num portal que permite rapidez nas respostas aos agricultores. Para a Ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, esta plataforma que permite “mais transparência, mais celeridade, mais interoperabilidade dos dados” assume-se como “é um passo gigante” para a agricultura e os agricultores. Adiantando que “no fundo, estamos a concentrar (…) toda a informação do agricultor num portal único, onde, com isso, nós possamos ser mais céleres nas respostas que vamos dar”.
Já a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, defendeu que o cadastro do território que tem sido feito, nomeadamente, 2 milhões de propriedades equivalentes a 1 milhão de hectares até ao fim de 2023, “é uma das reformas estruturais mais importantes deste século, porque permite dar valor acrescentado às propriedades”.
Catarina Sarmento e Castro ressalvou ainda que o Balcão Único do Prédio permite que a população “preserve a sua propriedade e passe, com segurança jurídica, aos seus herdeiros”.
A Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, explicou que estes são dois projetos do PRR “que não estavam sequer obrigados a comunicar entre si”, mas que o cruzamento destas reformas “permitirá acelerar muito” o conhecimento do território português.
“O cruzamento destes dois encontros permitirá acelerar muito aquilo que no fundo queremos, no âmbito da agricultura: conhecer o nosso território para saber como é que podemos melhorar a nossa capacidade de produção, a nossa capacidade de garantir a alimentação, a nossa capacidade de gastar menos água”, apontou a Ministra.