Avaliação Intercalar do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)
A Avaliação Intercalar do instrumento do plano NextGenerationEu, que representa 800 mil milhões de euros, foi apresentada pela Comissão Europeia.
O MRR foi estabelecido em fevereiro de 2021 com o duplo objetivo de ajudar os Estados-Membros a se recuperarem da pandemia de COVID-19, bem como reforçar a sua resiliência e tornar as economias e sociedades mais verdes, mais digitais e mais competitivas. Ou seja, preparadas para o futuro. Este mecanismo acabou também por ter um papel fundamental para enfrentar os desafios urgentes que surgiram, como o impacto decorrente da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Os Estados-Membros incluíram nos seus Planos de Recuperação e Resiliência reformas e investimentos alinhados com as prioridades políticas verdes, digitais e sociais da União Europeia. No caso português, o plano, dividido em 3 dimensões, Resiliência, Transição Climática e Transição Digital, assume um papel transformador para uma sociedade mais coesa e economia mais resiliente, focando questões estruturais para o país.
No relatório da Avaliação Intercalar da implementação do MMR, cuja maioria dos planos nacionais foi preparada muito rapidamente em 2021, foi concluído que a maioria dos Estados-Membros estão avançar com a execução das reformas e investimentos inscritos nos planos nacionais. Até o final de 2023, mais de 1.150 marcos e metas foram avaliados pela Comissão como satisfatoriamente cumpridos. No caso de Portugal, foram já avaliados 105 dos 463 marcos e metas previstos no PRR.
O cumprimento destes marcos e metas referentes à implementação das reformas e investimentos levou a mudanças positivas e resultados tangíveis nos Estados-Membros que se traduzem, por exemplo, numa economia de mais de 28 milhões de megawatt-horas (MWh) no consumo de energia ou na implementação de acesso à internet por meio de redes de alta capacidade em mais 5,6 milhões de residências ou ainda em medidas de proteção contra desastres relacionados ao clima, como inundações e incêndios florestais que beneficiam quase 9 milhões de pessoas.
Até o momento, quase 225 mil milhões em fundos do MRR já foram desembolsados aos Estados-Membros, tendo Portugal recebido, fruto do pré-financiamento, dos quatro pedidos de pagamento feitos e avaliados positivamente pela Comissão Europeia e do pré-financiamento do REPowerEU, 7 mil 772 milhões de euros.
A maioria dos planos foi preparada rapidamente em 2021, criando o caminho para um pré-financiamento substancial, e a execução no terreno começou rapidamente, como foi o caso do PRR de Portugal. A atividade económica voltou aos níveis pré-pandêmicos e o desemprego caiu para níveis recordes de cerca de 6% nos Estados-Membros. Assim, a Comissão sugere que o NextsGenerationEU tem o potencial de aumentar o PIB real da UE em até 1,4% em 2026, em comparação com uma situação sem este mecanismo. Esses resultados não incluem o esperado impacto significativo no crescimento das reformas incluídas nos planos de recuperação, que se desenrola a longo prazo. A expectativa é que o emprego na UE aumente até 0,8% a curto prazo.
A presidente Ursula von der Leyen avançou que “Estabelecemos o plano de recuperação NextGenerationEU de €800 bilhões como uma resposta poderosa ao impacto económico e social da pandemia. Três anos após sua criação, o NextGenerationEU continua a apoiar a recuperação económica e impulsiona mudanças positivas em toda a União Europeia. Vimos financiamento para projetos de eficiência energética, energia renovável e digitalização como nunca antes. O plano apoiou os jovens a adquirirem as habilidades de que precisam e ajudou a ampliar a indústria de emissão zero. Com uma combinação única de reformas e investimentos, o NextGenerationEU está a fazer frente a desafios nacionais e a acelerar as prioridades comuns para uma União Europeia verde, inclusiva, digital, resiliente e competitiva. A avaliação intercalar de hoje apresenta essas conquistas e aponta o caminho para 2026.”