O Parlamento Europeu confirmou, a 11 de fevereiro, o acordo político alcançado sobre o Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), em dezembro de 2020.
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Prosseguindo a lógica de auscultação abrangente em torno do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo promoveu, entre fevereiro e março, um conjunto de 11 seminários digitais, alinhando as intervenções dos ministros coordenadores com os temas em debate em cada uma das sessões.
O modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia para o período 2021-2026, bem como a estrutura orgânica relativa ao exercício das competências de gestão estratégica e operacional, acompanhamento, monitorização e avaliação, controlo, auditoria, financiamento, circuitos financeiros e sistema de informação de reporte e transmissão de dados à Comissão Europeia, estão estabelecidos no Decreto-Lei n.º 29-B/2021.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um amplo documento estratégico, onde estão plasmadas reformas estruturais fundamentais para assegurar a saída da crise pandémica e garantir um futuro resiliente para Portugal. Conheça neste website a sua estrutura e conteúdo.
O Governo submeteu a 22 de abril o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, através da plataforma informática oficial, sendo o primeiro Estado-Membro da União Europeia a concretizar a entrega da versão final.
O Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, afirmou que as empresas, os municípios com o terceiro setor, e a administração central vão receber, em partes semelhantes, o valor total do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).