PRR – Recuperar Portugal

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A Comissão Europeia realizou hoje a transferência de 2,2 mil milhões de euros, verba correspondente aos 13% de pré-financiamento do PRR. A presidente Úrsula von der Leyen assinalou esta etapa dizendo que “o desembolso é um momento marcante no arranque do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal - o primeiro plano Next Generation EU que aprovámos na EU. Este plano pensado para responder aos interesses dos portugueses, vai contribuir para fazer do Green Deal uma realidade no País, responder à digitalização da economia e torná-la mais robusta do que nunca.” Segundo Von der Leyen, a palavra na ordem do dia é executar e “estaremos ao lado de Portugal em cada etapa”.

A cerimónia de assinatura do contrato de financiamento entre a Estrutura de Missão Recuperar Portugal e a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo marca o avanço definitivo para o Empreendimento de Fins Múltiplos do Crato. 120 milhões de euros são a alavanca necessária para pôr em marcha um projeto estruturante para a região, com um efeito multiplicador ao nível do emprego, desenvolvimento sustentável e coesão territorial.

O presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal participou como convidado na última reunião do Think Tank – Risco de Fraude, Recursos Financeiros da União Europeia. Trata-se de um grupo de reflexão tutelado pela Procuradoria Geral da República, criado para permitir a partilha de propostas e estratégias de avaliação e prevenção dos riscos de utilização fraudulenta dos recursos financeiros da União Europeia.

O ministro do Planeamento deu uma orientação clara para a gestão dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): executar, executar, executar. Mas, em simultâneo deixou outra indicação igualmente clarificadora, a de que “não existirão aqui mecanismos de trade-off entre a nossa vontade de executar e a necessidade absoluta de manter em níveis sempre presentes nesta nossa obrigação de acautelar o uso apropriado dos fundos."

O Ministro do Planeamento e o Ministro das Finanças assinaram esta segunda-feira (26 de julho) os contratos bilaterais de financiamento e empréstimos com a Comissão Europeia, que permitem receber o pré‑financiamento até 13% dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Conselho de Ministros de 8 de julho aprovou o decreto-lei que cria o Fundo de Capitalização e Resiliência. A verba inicial de 1,3 mil milhões de euros, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), irá ajudar a recapitalizar as empresas mais afetadas pela crise pandémica e outras que possam ter possibilidade de desenvolvimento, crescimento ou consolidação.

Os programas Impulso Jovens STEAM e Impulso Adultos marcaram simbolicamente o arranque das candidaturas financiadas no âmbito do PRR. As Manifestações de Interesse para ambos os programas estão ativas até ao dia 10 de setembro de 2021.

Está em curso até ao dia 15 de setembro de 2021 o processo de submissão de candidaturas de Manifestação de Interesse para “Apoio à reconversão de áreas de Acolhimento Empresarial Existentes, para uma dimensão mais Resiliente, mais Verde e mais Digital”. Ver Aviso N.º 01/C7-i01/2021 e documentação aqui.

Os ministros da Economia e das Finanças da União Europeia aprovaram na reunião do ECOFIN os primeiros doze planos nacionais de Recuperação e Resiliência, com Portugal no topo da lista. As decisões do Conselho dão luz verde à assinatura por parte dos Estados Membros dos acordos de subvenção e de empréstimo, que permitem um pré-financiamento até 13 por cento.

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