Está em curso o processo de candidaturas para o financiamento não reembolsável  do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (N.º 01/C02-i01/2021). O investimento previsto no PRR tem como principal objetivo aumentar a oferta de habitação social, incluindo a resposta a outras necessidades, como a falta de infraestruturas básicas e de equipamento, habitações insalubres e inseguras, relações contratuais precárias ou inexistentes, sobrelotação ou inadequação da habitação às necessidades especiais dos residentes.

O Plano de Recuperação e Resiliência elegeu os territórios de floresta vulneráveis como uma componente estratégica para o desenvolvimento de áreas de baixa densidade atuando com investimentos em várias frentes. O financiamento de 270 milhões de euros do PRR dá mais força ao  Programa de Transformação da Paisagem (PTP), que configura uma estratégia para os territórios vulneráveis da floresta com elevada perigosidade de incêndio.

A Estrutura de Missão Recuperar Portugal e a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, organismo de suporte à operação da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, assinaram o contrato de apoio financeiro no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que vai permitir um conjunto de investimentos na área do cadastro da propriedade rústica, nomeadamente dotando o Estado de mecanismos que permitam alargar o conhecimento do território. O Balcão Único do Prédio (BUPi) constituir-se-á como ponto central e único de contacto com o cidadão e as empresas.

A Estrutura de Missão contratualizou com 12 entidades da área da Justiça um pacote de investimento de 267 milhões de euros destinados à modernização e digitalização dos serviços. Trata-se de induzir a reforma no funcionamento da justiça económica e redução dos custos de contexto tão prejudiciais à atividade económica e social.

A bioeconomia sustentável é entendida, no Plano de Recuperação e Resiliência, como uma componente estratégica para “acelerar a produção de alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos, em alternativa às matérias de base fóssil, promover a transição climática e o uso sustentável e eficiente de recursos.

Num tempo em que impera a urgência de produzirmos e consumirmos de forma cada vez mais equilibrada e sustentável, contribuindo para uma gestão ativa do território, o Ministério da Agricultura está a implementar a Agenda de Inovação “Terra Futura”, aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2020.Trata-se de um roteiro para a década, desenhado em diálogo com os stakeholders do setor e que ambiciona torná-lo mais sustentável, rentável e inclusivo, integrando sociedade, território, cadeia de valor e estado. Esta agenda mobilizadora e de inovação é também financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) integrando a Componente 5 – Capitalização e Inovação Empresarial.  No passado dia 9 de Setembro foi contratualizado entre o IFAP – beneficiário intermediário responsável pela execução – e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal um pacote financeiro de 93M€ tendo em vista apoiar a execução desta Agenda. O montante em causa divide-se em três grandes sub-investimentos, com data de conclusão prevista até ao final de 2025.

A análise, ainda em curso, das candidaturas que responderam ao Aviso mobilizador das manifestações de interesse para os programas “Impulso Jovens STEAM” e “Impulso Adultos” revela uma forte adesão do Sistema do Ensino Superior.

A Estrutura de Missão Recuperar Portugal continua na senda da informação e esclarecimento sobre o que é o PRR e as oportunidades que abre para o País. Apostados em desmistificar ideias erradas, como a ausência das empresas nesta alavanca extraordinária de financiamento, têm sido muitas as participações a convite de entidades para informar como “Descomplicar o PRR”.