Atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) submetida para aprovação da Comissão Europeia
Portugal submeteu, dia 26 de maio, à Comissão Europeia, o pedido de atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Esta reprogramação surge no seguimento da revisão da dotação máxima de subvenções do PRR atribuída a Portugal, de 13,9 mil milhões de euros para 15,5 mil milhões de euros – o que representa um aumento de cerca de 1,6 mil milhões de euros. Para além disso, a reprogramação contempla ainda a inclusão de um capítulo sobre REPowerEU, iniciativa aprovada pela Comissão Europeia, visando apoiar a transição energética dos Estados-Membros e reforçar e fortalecer a autonomia estratégica da União, diminuindo a sua dependência energética, designadamente, dos combustíveis fósseis oriundos da Rússia. Esta reprogramação visa igualmente ajustar as condições de execução das medidas que se encontravam definidas no Plano de Recuperação e Resiliência aprovado em 2021, adequando-as às alterações de conjuntura económica surgidas desde então, e que derivam da invasão da Ucrânia pela Rússia, particularmente, a elevada inflação, as perturbações nas cadeias de abastecimento de matérias-primas e de equipamentos e a escassez de mão-de-obra.
A proposta de alteração ao PRR conta, deste modo, com um acréscimo de subvenções de cerca de 2,4 mil milhões de euros (1,6 mil milhões de euros de adicional de subvenções, 704 milhões de euros correspondentes ao REPowerEU e ainda 81 milhões de euros da Reserva de Ajustamento ao Brexit).
Para além destas subvenções, Portugal irá recorrer à mobilização de 3,2 mil milhões de empréstimos adicionais para aumentar a ambição do PRR aprovado em 2021 e fazer face ao agravamento de custos nas medidas já previstas.
Esta proposta faz com que o PRR passe a ascender a 22,2 mil milhões de euros.
O capítulo REPowerEU proposto por Portugal inclui 6 reformas e 18 investimentos, que visam o desenvolvimento de programas de formação de mão-de-obra em “competências verdes” para a transição energética, a criação de um quadro regulatório para o hidrogénio renovável, o apoio à indústria de produção de equipamentos para a transição energética e de gases renováveis, o investimento na eficiência energética dos edifícios e na descarbonização dos transportes, na melhoria da rede elétrica e indústria verde, ou seja, no apoio à produção de tecnologias climáticas, como turbinas eólicas, painéis fotovoltaicos e bombas de calor.
Além disso, Portugal propõe também incluir 31 investimentos novos ou com reforço de ambição e 5 novas reformas. Estas dizem respeito à simplificação do sistema de benefícios fiscais, aos incentivos à economia circular e à gestão de resíduos, à eficiência e simplificação do sistema de prestações sociais, a um novo sistema de avaliação para valorizar, capacitar e rejuvenescer a Administração Pública e à melhoria do acesso digital aos serviços públicos.
A Comissão Europeia dispõe agora de um prazo de dois meses para avaliar se o plano alterado cumpre os critérios de avaliação previstos no Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Caso a avaliação da Comissão seja positiva, será feita uma proposta para alteração da Decisão de Execução do Conselho que reflita as alterações ao PRR português. O Conselho Europeu, sob proposta da Comissão, adotará a nova Decisão de Execução no prazo de quatro semanas a contar da adoção da proposta da Comissão.