A Estrutura de Missão Recuperar Portugal e a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, organismo de suporte à operação da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, assinaram o contrato de apoio financeiro no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que vai permitir um conjunto de investimentos na área do cadastro da propriedade rústica, nomeadamente dotando o Estado de mecanismos que permitam alargar o conhecimento do território. O Balcão Único do Prédio (BUPi) constituir-se-á como ponto central e único de contacto com o cidadão e as empresas.
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A Estrutura de Missão contratualizou com 12 entidades da área da Justiça um pacote de investimento de 267 milhões de euros destinados à modernização e digitalização dos serviços. Trata-se de induzir a reforma no funcionamento da justiça económica e redução dos custos de contexto tão prejudiciais à atividade económica e social.
Terminou recentemente o prazo para apresentação das candidaturas ao Aviso nº 1/C05-i01/2021 referente ao concurso para as Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes para a Inovação Empresarial. Neste momento é possível referir que as 146 candidaturas recebidas correspondem a um investimento próximo dos 15 mil milhões de euros, sendo 32% das candidaturas referentes a Pactos de Inovação com um investimento a representar 67% do total apurado e 68% referentes a Projetos Mobilizadores de Agendas de Inovação, neste caso com um investimento a representar 33% daquele total.
A bioeconomia sustentável é entendida, no Plano de Recuperação e Resiliência, como uma componente estratégica para “acelerar a produção de alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos, em alternativa às matérias de base fóssil, promover a transição climática e o uso sustentável e eficiente de recursos.
Num tempo em que impera a urgência de produzirmos e consumirmos de forma cada vez mais equilibrada e sustentável, contribuindo para uma gestão ativa do território, o Ministério da Agricultura está a implementar a Agenda de Inovação “Terra Futura”, aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2020.Trata-se de um roteiro para a década, desenhado em diálogo com os stakeholders do setor e que ambiciona torná-lo mais sustentável, rentável e inclusivo, integrando sociedade, território, cadeia de valor e estado. Esta agenda mobilizadora e de inovação é também financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) integrando a Componente 5 – Capitalização e Inovação Empresarial. No passado dia 9 de Setembro foi contratualizado entre o IFAP - beneficiário intermediário responsável pela execução - e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal um pacote financeiro de 93M€ tendo em vista apoiar a execução desta Agenda. O montante em causa divide-se em três grandes sub-investimentos, com data de conclusão prevista até ao final de 2025.
A análise, ainda em curso, das candidaturas que responderam ao Aviso mobilizador das manifestações de interesse para os programas “Impulso Jovens STEAM” e “Impulso Adultos” revela uma forte adesão do Sistema do Ensino Superior.
A Estrutura de Missão Recuperar Portugal continua na senda da informação e esclarecimento sobre o que é o PRR e as oportunidades que abre para o País. Apostados em desmistificar ideias erradas, como a ausência das empresas nesta alavanca extraordinária de financiamento, têm sido muitas as participações a convite de entidades para informar como “Descomplicar o PRR”.
O Presidente da Estrutura de Missão, Fernando Alfaiate e o responsável pela Secretaria Geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho, assinaram na quinta-feira (30 de setembro) a contratualização do financiamento de 272 milhões de euros para uma das componentes da Transição Digital na Educação. O investimento visa "assegurar o fornecimento de conetividade à internet de qualidade às escolas, e criar condições para a melhoria e utilização generalizada de recursos educativos digitais, incluindo nos processos de avaliação, bem como para a gestão eficiente do processo de transição digital no sistema educativo.”
Terminou ontem o prazo para apresentação das manifestações de Interesse no âmbito das Agendas Mobilizadoras Verdes e para a Inovação Empresarial. Os resultados nesta primeira fase superaram as expectativas. 140 candidaturas de consórcios com um investimento global de 14 mil milhões de euros. O ministro da Economia, Siza Vieira, congratulou-se com a elevada adesão por parte das empresas, das universidades e entidades ligadas à investigação e inovação.