Até ao dia 29 de abril as empresas do setor da indústria (categorias B – Indústrias extrativas e C – Indústrias transformadoras), bem como as entidades gestoras de parques industriais cujos investimentos possam ter impacto na redução de emissões de gases de efeito de estufa podem candidatar-se a medidas de Descarbonização da Indústria, no âmbito do PRR.

As entidades da Administração Central direta e indireta do Estado já podem candidatar-se ao programa de estágios remunerados para jovens licenciados.

Está em curso o processo de candidatura das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional para criação de mais cinco Centros Qualifica para a Administração Pública.

2022 arranca com mais 5 avisos de candidatura para investimentos integrados na Agenda de Investigação e Inovação da Agricultura, Alimentação e Agro-indústria.

Está em vigor a Portaria que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos Descarbonização da Indústria. A legislação contribui para a implementação da Componente 11 do PRR ” Descarbonização da Indústria” integrada na Dimensão Transição Climática.

No último dia de 2021 a Recuperar Portugal contratualizou com o Banco Português de Fomento (BPF) e com o IAPMEI um investimento emblemático para a recuperação das empresas “Capitalização das empresas e resiliência financeira”, dotando o BPF de uma verba até 1,3 mil milhões de euros para empréstimos.

Está aprovada e publicada a Política de Investimentos do  Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores. Esta medida inserida na Componente 05, “Capitalização e inovação empresarial”, será implementada pelo BPF, no âmbito do contrato celebrado com a Recuperar Portugal.