48 milhões de euros de financiamento PRR em investimentos dedicados à acessibilidade de pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. O Contrato de Financiamento assinado entre o Presidente da Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate e o diretor do Instituto Nacional para a Reabilitação, dr. Humberto Santos sinalizou o passo seguinte: passar à ação.
O presidente da Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, e o presidente do Instituto da Segurança Social, Rui Fiolhais assinaram o contrato de financiamento para a “Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, na presença das ministras do Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
A Estrutura de Missão Recuperar Portugal assinou no dia 17 de agosto o contrato de financiamento com a Administração Central do Sistema de Saúde I.P. referente ao investimento RE-C01-i01 “Cuidados de Saúde Primários com Mais Respostas e à “Reforma dos Cuidados de Saúde Primários”, ambos enquadrados na Componente 01 do PRR. De realçar, neste âmbito, o investimento associado ao fornecimento de sistemas de informação para realização de teleconsultas e telemonitorização de doenças crónicas, que contribui de forma significativa para a modernização dos serviços de saúde e maior eficácia no relacionamento com os cidadãos.
A Recuperar Portugal celebrou com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) o contrato de financiamento no montante global de 1.211.000.000,00€ (mil duzentos e onze milhões de euros), correspondente à totalidade do custo do Investimento RE‐C02‐i01, destinado à execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. A concretização e a operacionalização do Investimento são da responsabilidade do IHRU, na qualidade de beneficiário intermediário. O Programa abrange um universo de 26 mil agregados familiares.
Estão a decorrer as candidaturas ao Vale Eficiência, programa de financiamento destinado a criar condições de conforto térmico nas habitações de famílias em situação economicamente vulnerável.
Até 31 de dezembro de 2021 pode apresentar a sua candidatura a um vale de 1.300€ (mil e trezentos euros) acrescidos de IVA, que poderá ser utilizado em intervenções no interior ou na envolvente da habitação, com o objetivo de mitigar situações de pobreza energética. Saiba mais consultando o aviso aqui.
A Comissão Europeia realizou hoje a transferência de 2,2 mil milhões de euros, verba correspondente aos 13% de pré-financiamento do PRR.
A presidente Úrsula von der Leyen assinalou esta etapa dizendo que “o desembolso é um momento marcante no arranque do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal – o primeiro plano Next Generation EU que aprovámos na EU. Este plano pensado para responder aos interesses dos portugueses, vai contribuir para fazer do Green Deal uma realidade no País, responder à digitalização da economia e torná-la mais robusta do que nunca.” Segundo Von der Leyen, a palavra na ordem do dia é executar e “estaremos ao lado de Portugal em cada etapa”.
A cerimónia de assinatura do contrato de financiamento entre a Estrutura de Missão Recuperar Portugal e a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo marca o avanço definitivo para o Empreendimento de Fins Múltiplos do Crato. 120 milhões de euros são a alavanca necessária para pôr em marcha um projeto estruturante para a região, com um efeito multiplicador ao nível do emprego, desenvolvimento sustentável e coesão territorial.
O presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal participou como convidado na última reunião do Think Tank – Risco de Fraude, Recursos Financeiros da União Europeia. Trata-se de um grupo de reflexão tutelado pela Procuradoria Geral da República, criado para permitir a partilha de propostas e estratégias de avaliação e prevenção dos riscos de utilização fraudulenta dos recursos financeiros da União Europeia.
O ministro do Planeamento deu uma orientação clara para a gestão dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): executar, executar, executar. Mas, em simultâneo deixou outra indicação igualmente clarificadora, a de que “não existirão aqui mecanismos de trade-off entre a nossa vontade de executar e a necessidade absoluta de manter em níveis sempre presentes nesta nossa obrigação de acautelar o uso apropriado dos fundos.”
O Ministro do Planeamento e o Ministro das Finanças assinaram esta segunda-feira (26 de julho) os contratos bilaterais de financiamento e empréstimos com a Comissão Europeia, que permitem receber o pré‑financiamento até 13% dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
